Termos e Condições de Uso

1. Definições

• "Empresa" / "nós" / "nossa" — Alta Neblina, empresa individual prestadora de serviços de orientação para instalação residencial, com endereço em Rua Coronel Quirino 1084, Cambui, Campinas – SP, CEP 13025-002.
• "Cliente" / "você" — pessoa física maior de 18 anos que contrata ou demonstra interesse em contratar um dos programas da Alta Neblina.
• "Programa" — qualquer dos serviços descritos no site: Orientação sobre a Cidade Interior, Programa para Domicílios Acadêmicos e de Tecnologia, ou Coordenação do Primeiro Ano.
• "Contrato" — o conjunto formado por estes Termos, o escopo do programa acordado e a confirmação de pagamento.
• "Conteúdo" — materiais escritos, listas de prestadores, comparativos, manuais e registros produzidos pela Alta Neblina no âmbito de um programa.

2. Aceitação dos termos

O uso dos serviços da Alta Neblina implica aceitação integral destes Termos. Os serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos com capacidade civil plena para celebrar contratos conforme o Código Civil Brasileiro. Ao contratar um programa, você declara ter capacidade legal para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Alta Neblina presta serviços de orientação e informação para pessoas e famílias em processo de instalação em cidades do interior do estado de São Paulo, com foco em Campinas e região. Os serviços incluem:

• Orientações escritas sobre moradia, educação, transporte e rotina local.
• Chamadas agendadas com coordenador responsável pelo caso.
• Acompanhamento presencial em compromissos selecionados (conforme programa).
• Manuais e listas de referência produzidos especificamente para cada cliente.

Os serviços da Alta Neblina são de caráter informativo e de apoio operacional. Não prestamos serviços de advocacia, contabilidade, medicina, psicologia, consultoria financeira ou qualquer atividade que exija licença profissional regulamentada. Quando o cliente necessitar desses serviços, a Alta Neblina poderá indicar profissionais de referência, sem assumir responsabilidade pelos serviços prestados por terceiros.

4. Responsabilidades do cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas nos formulários de entrada.
• Comparecer às sessões agendadas ou avisar com antecedência mínima de 24 horas em caso de impossibilidade.
• Não reproduzir, compartilhar comercialmente ou ceder a terceiros o Conteúdo produzido pela Alta Neblina sem autorização por escrito.
• Tratar com respeito os coordenadores e demais profissionais da Alta Neblina durante todas as interações.

5. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Alta Neblina — incluindo materiais escritos, manuais, metodologias e estrutura dos programas — é de propriedade exclusiva da Alta Neblina. O cliente recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível para os materiais produzidos no âmbito do seu programa. É vedada a reprodução comercial, adaptação ou distribuição sem autorização prévia e por escrito.

6. Condições de pagamento

Os preços dos programas são expressos em Reais brasileiros (BRL) e incluem todos os serviços descritos no escopo de cada programa:

• Orientação sobre a Cidade Interior: R$ 720 (pagamento único)
• Programa para Domicílios Acadêmicos e de Tecnologia: R$ 1.960 (pagamento único ou parcelado conforme acordado)
• Coordenação do Primeiro Ano: R$ 4.660 (pagamento único ou parcelado conforme acordado)

Política de reembolso: o cliente pode cancelar o programa em até 7 dias corridos após o pagamento, sem penalidade, desde que nenhuma sessão tenha sido realizada. Após esse prazo ou após a realização da primeira sessão, não há reembolso do valor total. Em casos de interrupção justificada após o início, a Alta Neblina poderá oferecer crédito proporcional para uso em programa futuro, a seu exclusivo critério.

A conversa inicial exploratória, sem custo, não constitui início de programa e não gera obrigação de contratação por nenhuma das partes.

7. Entrega e escopo dos serviços

O escopo de cada programa é descrito detalhadamente no site e confirmado por e-mail antes do início. Alterações de escopo solicitadas pelo cliente após o início podem ser analisadas caso a caso e podem implicar ajuste de valor.

Sessões não realizadas por ausência do cliente sem aviso prévio de 24 horas são consideradas realizadas para fins de contagem do programa. Reagendamentos solicitados com antecedência serão acomodados conforme disponibilidade da equipe.

8. Isenções e limitações

Os serviços da Alta Neblina são prestados com base nas informações disponíveis no momento da orientação. Não nos responsabilizamos por:

• Mudanças posteriores em políticas públicas, preços de imóveis, disponibilidade de vagas escolares ou outros fatores externos.
• Decisões tomadas pelo cliente com base nas orientações recebidas.
• Serviços prestados por terceiros indicados pela Alta Neblina.
• Resultados de processos administrativos, legais ou financeiros do cliente.

A responsabilidade total da Alta Neblina, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo programa contratado.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o programa com aviso de 15 dias. A Alta Neblina pode encerrar imediatamente o programa em caso de conduta desrespeitosa do cliente ou fornecimento de informações comprovadamente falsas, sem obrigação de reembolso. O cliente pode encerrar a qualquer momento, observada a política de reembolso descrita na cláusula 6.

10. Resolução de disputas e foro

Em caso de divergências, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em até 30 dias mediante comunicação escrita. Não sendo possível acordo, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Campinas, estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este contrato é regido pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

11. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida por decisão judicial, as demais permanecem em pleno vigor. A omissão da Alta Neblina em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente. Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes quanto ao objeto aqui descrito.

12. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de vigência é indicada no início do documento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com programas em andamento. O uso continuado dos serviços após a publicação de nova versão implica aceitação das alterações.

13. Contato para questões legais

Para dúvidas sobre estes Termos, envie mensagem para [email protected].

Alta Neblina — Rua Coronel Quirino 1084, Cambui, Campinas – SP, CEP 13025-002 | +55 19 3294-7180